| Projeto: |
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PL 515 10/10/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-515/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0515-2018 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Fernando Holiday / Atílio Francisco / Caio Miranda Carneiro / Camilo Cristófaro / Celso Jatene / Conte Lopes / Gilberto Natalini / Isac Felix / Ota / Patrícia Bezerra / Police / Souza Santos / Toninho Paiva / Rodrigo Goulart / Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU.) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATUALIZACAO / AUMENTO / CALCULO / COMPROVACAO / CORRECAO MONETARIA / CREDITO TRIBUTARIO / DIFERENCA / EXERCICIO FINANCEIRO / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / IMPUGNACAO / IPCA / IPTU / LANCAMENTO / LEI 10.235/1986 / LEI 15.889/2013 / LIMITACAO / PLANTA GENERICA DE VALORES / QUANTIDADE / REVISAO / TRANSACAO IMOBILIARIA / VALOR / VALOR VENAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0425-2019
ver documento CONJ0801-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/09/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 29/10/2018 | | CCJ | Recebido em 29/10/2018 | Encaminhado em 17/04/2019 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2019 | Encaminhado em 06/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 06/05/2019 | Encaminhado em 07/05/2019 | | URB | Recebido em 07/05/2019 | Encaminhado em 08/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 09/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 10/05/2019 | | URB | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 15/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 23/05/2019 | | SGP12 | Recebido em 23/05/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | SGP12 | Recebido em 10/06/2019 | Encaminhado em 10/06/2019 | | FIN | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 12/07/2019 | | SGP21 | Recebido em 12/07/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 17 em 22/05/2019
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